Nossa política de privacidade e termos de uso

A presente política de privacidade se destina a informar os Usuários da nossa plataforma eletrônica sobre como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações.

A proteção dos seus dados e da sua privacidade são muito importantes para nós e, ao utilizar o nossos Serviço, você consente com os termos aqui dispostos. Portanto, recomendamos que você conheça melhor as nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Você consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta política de privacidade. Os termos e expressões aqui utilizados têm o mesmo significado a eles atribuídos no Termo de Uso, exceto se de outro modo expressamente aqui indicado.

Ao utilizar o Website ou Aplicativo (“Plataforma”) de nossa propriedade, nós coletamos algumas informações importantes para que possamos prestar os serviços descritos nos Termos de Uso de forma adequada aos nossos Usuários com base nas suas interações com cada funcionalidade da Plataforma.

Armazenamos informações transmitidas voluntariamente pelo Usuário, tais como:

informações pessoais: fornecidas durante o preenchimento de cadastros pelo Usuário, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento e foto, na medida necessária para garantir o acesso à Plataforma.

Armazenamos, ainda, informações relacionadas ao uso da Plataforma pelo Usuário, tais como:

informações de compra: serviços, valores, data, hora e local de contratação dos serviços e resultado do processamento das transações junto ao processador de pagamentos e:

informações de acesso: datas e horários de cada ação e acesso, dados de geolocalização, dados de erros, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional e navegador, session ID, Serviços que o Usuário utiliza e como os usa.

Tratamos como informações pessoais as informações que coletamos quando o Usuário está conectado à Plataforma e como informações gerais as informações que coletamos quando o Usuário não está conectado à Plataforma, tais como as que recebemos dos nossos parceiros, que por sua vez garantem-nos poder compartilhar estes dados.

As informações gerais recebidas dos parceiros são informações não identificadas de uso da plataforma, como cliques, navegação e uso da interface e funções do aplicativo.

As informações pessoais recebidas dos parceiros são aquelas relativas ao cadastro de meios de pagamento assim como do resultado do processamento das transações financeiras.

Se combinarmos informações pessoais com informações gerais, a informação será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

Todos os dados e informações coletadas dos visitantes serão incorporadas ao banco de dados de responsabilidade de SMARTCON CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 20.634.675/0001-08, com sede em Avenida Tupi, 3592, Sala 01, Baixada, Pato Branco – PR, CEP 85505-143.

Podemos utilizar as informações coletadas em todos os Serviços para fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver os Serviços.

As informações podem ser utilizadas para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os Serviços, comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos Serviços, incluindo tendências de consumo, para os quais os dados pessoais serão anonimizados.

As informações também podem ser utilizadas e compartilhadas com os nossos parceiros para oferecer ao Usuário um conteúdo específico que entendemos ser de seu interesse, por exemplo, enviar e-mails e mensagens de texto personalizadas com melhorias no sistema, apresentação de campanhas promocionais relacionadas aos Serviços prestados e esclarecer dúvidas pontuais.

Ao enviar comentários e feedback sobre a Plataforma e os Serviços, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks no Website ou Plataforma e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta política de privacidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu nome de cadastro, foto do perfil da Plataforma (caso você tenha uma) e da sua cidade de residência.

Nós podemos também utilizar esses dados coletados para aprimorar a segurança e melhorar os Serviços e as ofertas destinadas a você. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização dos nossos Serviços.

Nas hipóteses de cumprimento de ordem legal ou judicial e de atendimento à requisição de autoridades policiais ou ministeriais, na forma da lei, assim como para constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo poderão ser utilizados dados extraídos das interações dos Usuários.

Salientamos que solicitaremos a autorização dos Usuários antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta política de privacidade.

Na Plataforma são utilizadas tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os Serviços, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.

As informações que coletamos de você são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa, que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações.

Trabalhamos com afinco para proteger a Plataforma e nossos Usuários de acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos e restringimos o acesso às informações pessoais às pessoas qualificadas e autorizadas, que estão sujeitas a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

Oferecemos ao Usuário uma etapa de verificação quando acessa sua conta e analisamos nossa coleta de informações, práticas de armazenamento e processamento, inclusive medidas de segurança física, para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, não são assumidas quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados da Plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa da empresa. Ressalta-se, no entanto, que a Plataforma utiliza de uma tecnologia de segurança que invalida tokens gerados de maneira indevida.

Eventual comprometimento consciente dos dados de acesso e senha deverá ser imediatamente informado, pelo Usuário, para que seja possível a realização de todos os procedimentos de segurança disponíveis.

As pessoas têm diferentes preocupações sobre privacidade. Permitimos que os nossos Usuários editem suas informações pessoais, bem como suas preferências sobre anúncios de ofertas.

Sempre que o Usuário usa nossos Serviços, nosso objetivo é oferecer acesso livre às suas informações pessoais e, se essas informações estiverem erradas, nos empenhamos em prover maneiras rápidas de atualizá-las ou excluí-las, – exceto quando temos de mantê-las para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

As informações são armazenadas durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta política de privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14).

Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas durante a utilização dos nossos Serviços serão excluídas definitivamente sempre que a legislação assim o exigir.

Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.

Salientamos que, como o nosso objetivo é manter nossos Serviços de modo a proteger informações de destruição acidental ou maliciosa, depois de excluir informações de nossos Serviços, as cópias residuais de nossos servidores ativos de nossos sistemas de backup serão excluídas em até no máximo 30 dias.

Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Com sua autorização
Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos quando tivermos sua autorização para isso ou quando forem necessárias para a execução dos Serviços adquiridos pelo Usuário. A autorização para o compartilhamento de informações pessoais, pela natureza da plataforma, já está implícita na realização de cadastro no site e expressa quando da aceitação da presente política.

Para processamento externo
Fornecemos informações pessoais a outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para nós, com base em nossas instruções e em conformidade com nossa política de privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas.

Por motivos legais
Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:
cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável;
detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma, fraude, disputas, questões técnicas ou de segurança;
proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança, nossos Usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

Podemos, ainda, realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos nossos Usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos nossos Serviços, especificamente no que tange ao oferecimento de comunicações, produtos e serviços que sejam de seu interesse, alterar funcionalidades do Serviço e melhorar a segurança do ambiente da Plataforma.

Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que seus dados sejam sempre protegidos nestes termos.

Podemos rever esta política de privacidade a qualquer momento. Qualquer mudança significativa na política de privacidade será informada por meio de aviso no Site, Plataforma e/ou notificada por meio de alerta enviado aos e-mails cadastrados, ocasião em que o Usuário deverá renovar o seu consentimento com relação a política de privacidade.

Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta política de privacidade através do telefone e/ou e-mail de contato dispostos em nossa Plataforma.
Por fim, a presente política de privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Pato Branco para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este termo de uso (“Termo de Uso”) constitui um contrato vinculante que regerá o acesso e uso, como pessoa física (“Usuário”), em território nacional, dos serviços de gestão virtual da comunicação e acompanhamento escolar entre os educadores, responsáveis e alunos (“Serviços”) na plataforma digital – web e mobile (“Plataforma”) disponibilizados por SMARTCON CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 20.634.675/0001-08, com sede em Avenida Tupi, 3592, Sala 01, Baixada, Pato Branco – PR, CEP 85505-143.

Leia com atenção:
Ao acessar e se cadastrar, você, expressamente, concorda com o presente Termo de Uso que estabelece o relacionamento contratual entre os Usuários e a Escola, através da Plataforma. Termos adicionais, contudo, poderão se aplicar a determinados Serviços e esses termos adicionais serão divulgados na própria Plataforma e serão parte integrante desse Termo de Uso para os efeitos de aceite.

A Escola esclarece que poderá alterar esse Termo de Uso a qualquer momento e as novas versões entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente aos Usuários. O fato de você continuar a acessar após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se ao Termo de Uso alterado. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não mais acesse a plataforma e utilize os serviços.

Considerando que:
terceiros, determinados e independentes, desejam utilizar os Serviços prestados por Escola, através da Plataforma, para acompanharem o desempenho escolar dos alunos inscritos e se comunicarem com os alunos e educadores (“Usuários-Responsáveis”), para acompanharem o seu desempenho escolar e se comunicarem com os seus responsáveis legais e educadores (“Usuários-Alunos”), bem como para acompanharem o desempenho escolar e se comunicarem com os alunos e os seus responsáveis legais (“Usuários-Educadores”);

Escola é empresa autônoma, que não tem qualquer relação societária com o licenciante da Plataforma ou com os Usuários, atuando tão somente como uma empresa prestadora de serviços na área da educação e que permite aos Usuários utilizarem os Serviços através da Plataforma;

o aceite e cumprimento do presente Termo de Uso não requer qualquer consentimento prévio que já não foi obtido, não viola qualquer documento, acordo, contrato, documento societário, lei, decreto, regulamento ou ordem de uma autoridade competente que esteja em vigor na presente data;


Têm entre si justo e contratado o seguinte:

SERVIÇOS

A Escola outorga ao seus Usuários uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso da Plataforma em um dispositivo, exclusivamente, para o uso dos Serviços e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial, exceto nas hipóteses previa e expressamente autorizadas. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo de Uso são reservados à Escola e/ou ao licenciante da Plataforma ou prestadores de serviço independentes.

O serviço prestado pela Escola através da Plataforma é o de possibilitar a apresentação, pelos Usuários-Educadores, de informações relevantes dos Usuários-Alunos para os Usuários-Responsáveis, bem como a comunicação entre os Usuários com o objetivo de facilitar a comunicação entre os Usuários e estimular o engajamento no ambiente educacional para a transformação da educação.

O serviço da Escola consiste, portanto, em aproximar, através da Plataforma, os Usuários-Educadores, os Usuários-Alunos e os Usuários-Responsáveis cadastrados, possibilitando que os Usuários-Educadores cadastrem as principais informações sobre o desempenho dos Usuários-Alunos, aproximando os Usuários por intermédio da Plataforma.

Para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Uso, a Escola fornece duas Plataformas distintas a serem utilizadas em dispositivos móveis pelos Usuários: Escola App (destinada aos Usuários-Educadores) e Escola App 2 (destinada aos Usuários-Alunos e Responsáveis).

Ocorrerá a suspensão da prestação dos Serviços pela Escola e a rescisão imediata do presente Termo de Uso, quando observada qualquer das seguintes hipóteses:

• o descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição prevista no presente Termo de Uso;
• o uso indevido dos Serviços;
• o não pagamento de qualquer valor devido;
• encerramento ou extinção dos Serviços ou da Plataforma ou
• por determinação legal ou judicial.

Os serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que a Escola não controla e, portanto, os Usuários reconhecem que termos de uso e políticas de privacidade distintas poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços objeto desse Termo de Uso.
A Escola não endossa os serviços, termos de uso e política de privacidade destes terceiros e, portanto, não será responsável, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer aspectos alheios à sua prestação de serviços. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) desse Termo de Uso, caso o acesso à Plataforma seja realizado usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em iOS, Android, Windows ou outros, respectivamente.

CADASTRO

O Usuário deverá, para a regular utilização da Plataforma, ter plena capacidade jurídica para atos civis e realizar o seu cadastro através do preenchimento completo de um formulário eletrônico com os seus dados pessoais e após aceitar as condições do presente Termo de Uso. Somente serão validados os cadastros na Plataforma realizados por pessoas físicas que possuam plena capacidade civil, ou por aquelas que, não a possuindo plenamente, realizem o cadastro devidamente assistidas por seu responsável.

O Usuário assume, integralmente, a responsabilidade, cível ou criminal, pela veracidade das informações fornecidas e, em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Escola se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços até que, a critério da Escola, a situação seja regularizada.

Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Escola.

Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário deverá cadastrar um login e uma senha, pessoais e intransferíveis, para futuros acessos à Plataforma ou realizar o login através das plataformas de terceiros. Como medida de segurança, o Usuário deve memorizar seu login e sua senha, e manter esta última em sigilo, não a informando a terceiros.

A Escola não se responsabiliza pela utilização não autorizada do login e da senha por terceiros, concordando o Usuário em notificar imediatamente a Escola sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.

Ao introduzir os seus dados pessoais na Plataforma, o Usuário aceita e consente, expressamente, que os seus dados sejam recolhidos e armazenados na base de dados da Escola e com terceiros, nos termos da política de privacidade divulgada na Plataforma. A política de privacidade integra o presente Termo de Uso.

Após a realização de seu cadastro na Plataforma, o cadastro do Usuário será, em geral, automaticamente estendido à sociedade empresária licenciadora da Plataforma para a Escola, bem como poderá ser estendido à sociedade empresária prestadora dos serviços de gestão de pagamentos (“Intermediadora de Pagamentos”).

O Usuário-Educador, para se cadastrar na Plataforma, deve observar as seguintes regras:

• ter pessoa física devidamente registrada e com domicílio no território nacional (Brasil);
• possuir vínculo trabalhista com a Escola e não ter mais de um cadastro sob a sua titularidade ao mesmo tempo na Plataforma.

O Usuário-Responsável, para se cadastrar na Plataforma e na Intermediadora de Pagamentos, deve observar as seguintes regras:

• ter pessoa física devidamente registrada e com domicílio no território nacional (Brasil);
• ser o responsável legal devidamente informado em contrato de prestação de serviços de educação celebrado com a Escola;
• fornecer os dados de cartão de crédito de sua própria titularidade, aceitando que a Escola, em nenhum momento, requisita a inserção de senha do mesmo e os pagamentos são confirmados através de senha pessoal e intransferível e não ter mais de um cadastro sob a sua titularidade ao mesmo tempo.

O Usuário-Aluno, para se cadastrar na Plataforma, deve observar as seguintes regras:

• ter pessoa física devidamente registrada e com domicílio no território nacional (Brasil);
• ser aluno devidamente informado em contrato de prestação de serviços de educação celebrado por seu responsável legal com a Escola enão ter mais de um cadastro sob a sua titularidade ao mesmo tempo.

Sem prejuízo das observações dispostas nesta cláusula, o Usuário-Responsável deverá observar todas as regras previstas no contrato com a Intermediadora de Pagamentos e definidas pelas bandeiras e demais agentes que regulam o uso dos cartões de crédito e outros meios de pagamento aplicáveis aos pagamentos na Plataforma.

A Intermediadora de Pagamentos poderá, ao seu exclusivo critério, negar a habilitação de um Usuário e/ou encerrar cadastro já existente, sem necessidade de expor os motivos para tal negativa ou término e, nesta hipótese, o Usuário não poderá manter o seu cadastro junto à Escola.

A rejeição do cadastro não acarretará aos Usuários direito de indenização ou ressarcimento a qualquer título, por parte da Escola ou da Intermediadora de Pagamentos.

O suporte à utilização da Plataforma e apresentação detalhada das suas características estruturais, funcionais, de manutenção e suporte técnico se dará na própria Plataforma.

UTILIZAÇÃO

Após a realização de seu cadastro, os Usuários-Responsáveis e os Usuários-Alunos poderão usufruir dos seguintes Serviços na Plataforma:

• cadastramento e atualização de dados pessoais;
• avaliação dos serviços prestados pela Escola e pelos Usuários-Educadores;
• consulta das principais informações sobre o desempenho do Usuário-Aluno sob a responsabilidade do respectivo Usuário-Responsável com a possibilidade de emissão de relatórios;
• comunicação com a Escola e com os Usuários-Educadores sobre o desempenho do Usuário-Aluno sob a responsabilidade do respectivo Usuário-Responsável;
• visualização das informações sobre serviços adicionais prestados pela Escola;
• consulta dos respectivos horários de funcionamento da Escola;
• agendamento de reuniões com a Escola ou Usuários-Educadores;
• consulta dos eventos sendo realizados pela Escola e realizar pagamentos.

Após a realização de seu cadastro, o Usuário-Educador poderá usufruir dos seguintes Serviços na Plataforma:

• cadastro das principais informações sobre desempenho dos Usuários-Alunos, tais como notas, frequência e comportamento;
• cadastro de eventos abertos aos Usuários-Responsáveis ou Usuários-Alunos a serem realizados pela Escola;
• cadastro de serviços adicionais a serem prestados pela Escola;
• cadastro de aulas extraordinárias a serem ministradas pelo Usuário-Educador;
• cadastro de atividades extraordinárias a serem realizadas pelos Usuários-Alunos;
• gestão de desempenho dos Usuários-Alunos com a possibilidade de emissão de relatórios e
• comunicação com os Usuários-Responsáveis e Usuários-Alunos.

3.2.1. Os serviços disponíveis para utilização pelos Usuários encontram-se, completamente, detalhados em suas respectivas apresentações no menu do Usuário.

3.2.2. As notificações serão apresentadas pela Escola ao Usuário-Consumidor através da Plataforma na aba “pedidos” em sua respectiva área de acesso privativa (“Área do Consumidor”) e, também, por correio eletrônico para o endereço fornecido pelo próprio Usuário-Consumidor em seu cadastro.

3.2.3. Além destas funcionalidades, outras modificações e melhorias poderão ser incorporadas futuramente à Plataforma com objetivo de estender suas funcionalidades, melhorar sua performance e segurança. Algumas dessas funcionalidades futuras poderão ser disponibilizadas de forma gratuita ou onerosa. Nesses casos caberá ao Usuário optar por sua contratação e utilização ou não.

A menos que diversamente acordado pela Escola com os Usuários, em contrato escrito e em separado, os Serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial.

A visualização atualizada dos Serviços dependerá da conectividade do smartphone à internet ou, então, é possível que os Usuários acessem informações desatualizadas e que os impossibilitarão de concluírem operações desejadas.

Usuário-Responsável deverá sempre estar conectado para transacionar junto à Intermediadora de Pagamentos, independentemente, dos meios de pagamentos selecionados.

A Escola não se responsabiliza pelo fornecimento de nenhum tipo de conectividade aos Usuários.

A Escola não faz nenhuma declaração e nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade ou adequação das informações obtidas pelos Usuários por meio do uso da Plataforma. Os Usuários concordam, assim, que todo o risco decorrente das informações obtidas por meio da Plataforma, será sempre seu na medida máxima permitida pela lei aplicável.

A Escola não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou emergentes, inclusive, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de quaisquer Serviços prestados através da Plataforma, ainda que a Escola tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. Especificamente, não será a Escola responsável por falhas por causas fora de seu controle razoável e, ainda, pela qualidade e integridade das informações cadastradas e obtidas pelos Usuários.

A Escola não participa e, portanto, não tem qualquer responsabilidade, ainda, sobre as transações financeiras realizadas na Plataforma – aprovadas ou negadas – todas intermediadas pela Intermediadora de Pagamentos.
A Escola disponibiliza o canal de contato e o endereço de correio eletrônico divulgado na própria Plataforma para a comunicação do Usuário, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

A Plataforma estará disponível para utilização todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvados os momentos em que houver a necessidade de realização de manutenções técnicas, atualizações ou por motivos alheios à vontade da Escola, entre eles os casos fortuitos e/ou de força maior.

A operação da Plataforma poderá ser necessária por motivos alheios à vontade da Escola, entre eles os casos fortuitos e/ou de força maior, manutenção dos servidores, serviços de infraestrutura ou indisponibilidade temporária do acesso.

PAGAMENTOS

Não serão cobrados valores monetários, em qualquer espécie de moeda, pelo download ou utilização da Plataforma pelo Usuário. Eventuais funcionalidades adicionais (“Módulos Adicionais”) poderão, contudo, serem cobradas pela Escola ao seu exclusivo critério de valores e condições de pagamento.

Caso o Usuário-Responsável se arrependa da eventual contratação de serviços extraordinários através da Plataforma e formalize este arrependimento junto à Escola ou à Intermediadora de Pagamentos, a operação de aquisição será cancelada e os valores dos Serviços, quando o cancelamento ocorrer antes da realização do repasse pela Intermediadora de Pagamentos, não mais serão repassados à Escola já que não mais serão cobrados e, quando o cancelamento ocorrer após a realização do repasse pela Intermediadora de Pagamentos, os valores repassados serão descontados do saldo virtual ou da conta de pagamento do Usuário-Responsável e creditados no cartão de crédito informado.

O Usuário-Responsável deverá realizar a configuração completa dos requisitos financeiros junto à Intermediadora de Pagamentos para que seja possibilitada a utilização das modalidades de pagamento viabilizadas pela Plataforma, a saber:

• cartão de crédito;
• boleto bancário;
• débito em conta corrente (transferência online) e
• pagamento com saldo.

A disponibilização das modalidades de pagamento para o Usuário-Responsável é decisão estratégica da Intermediadora de Pagamentos e da Escola e, portanto, as modalidades de pagamento disponíveis podem variar de uma operação para a outra.

A Escola pode permitir ao Usuário-Responsável, ao seu critério, optar pela possibilidade de pagamento à vista ou parcelado quando a modalidade de pagamento escolhida for por “cartão de crédito”.

A tarifa de parcelamento não se confunde com eventuais custos financeiros cobrados pelas administradoras de cartão de crédito.

O Usuário-Responsável, ao identificar alguma irregularidade na transação realizada, poderá efetuar o bloqueio da transação através da Plataforma ou, ainda, através de contato com a central de atendimento da Intermediadora de Pagamentos, informando o motivo pelo qual efetuou o bloqueio da transação, podendo o mesmo ser:

• não recebimento dos Serviços;
• recebimento dos Serviços com defeito;
• recebimento e desistência dos Serviços por arrependimento ou
• fraude ou falsificação.

O procedimento de impugnação da transação pelo Usuário-Responsável deverá ser realizado nas condições dispostas nos termos de uso da própria Intermediadora de Pagamentos.

A Escola se reserva no direito de rescindir o vínculo contratual com o Usuário-Responsável a qualquer momento e ao seu exclusivo critério em razão da quantidade e gravidade das impugnações recebidas.

O valor pago pelo Usuário-Responsável não será repassado à caso o Usuário-Responsável impugne a operação, o que pode ocorrer tanto através do procedimento de disputa com êxito para o Usuário-Responsável, quanto pelo procedimento de chargeback.

O chargeback (“Chargeback”) é o cancelamento da transação diretamente junto à administradora do cartão de crédito pelo não reconhecimento da nomenclatura do estabelecimento responsável pela venda e/ou da compra ou, ainda, pelos produtos e/ou Serviços recebidos apresentarem defeitos ou serem divergentes daqueles adquiridos e divulgados.

O Usuário-Responsável pode realizar o Chargeback dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a contratação de Serviços ou Módulos Adicionais.

Assim que a Intermediadora de Pagamentos é notificada do Chargeback, o valor referente a transação impugnada será, imediatamente, bloqueado do saldo da conta ou creditado no cartão de crédito do Usuário-Responsável e a Escola será notificada para que apresente sua defesa e comprove através de documentação que efetivamente prestou os Serviços contratados ou disponibilizou os Módulos Adicionais ao Usuário-Responsável nos exatos termos do que fora divulgado.

Os documentos que são aceitos para a comprovação da regularidade da transação serão elencados, exemplificativamente, pela própria Intermediadora de Pagamentos em seu próprio termo de uso.
Não será devido qualquer valor pelos Usuários em caso de não consumação da operação financeira, independentemente do motivo que gerar a não consumação.

Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente Termo de Uso, ou de sua execução, constituem ônus de responsabilidade do contribuinte, assim definido na lei tributária.

RESPONSABILIDADES

São responsabilidades dos Usuários:

• não divulgar a terceiros login e senha de acesso à Plataforma, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;
• pagar pontualmente os valores devidos pela utilização dos Serviços da Escola ou contratação de Módulos

Adicionais, conforme descrito no tópico anterior:

• informar à Escola qualquer alteração dos dados cadastrais, inclusive, os dados financeiros junto à Intermediadora de Pagamentos;
• responder com exclusividade pelos atos praticados por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de acesso à Plataforma, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva sua e, ainda, que responderá regressivamente em caso de condenação da Escola, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso;
• comprovar a prestação dos Serviços pelo Usuário-Educador para fins de contagem do prazo referente ao direito de arrependimento;
• responder com exclusividade pelas informações divulgadas na Plataforma, estando obrigado a indenizar, de forma plena e regressiva, à Escola em caso de sua eventual condenação judicial ou administrativa em função das informações e comunicação trocada na Plataforma, ficando autorizada a denunciação à lide;
• não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
• não introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas da Plataforma ou de Usuários;
• não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
• não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
• não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em espaços virtuais que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da Escola;
não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
• não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
• obter todas as autorizações necessárias para as imagens, fotografias e/ou vídeos inseridos na Plataforma, devendo se responsabilizar integralmente por eventual infração dos direitos de terceiros;
• fornecer todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o desempenho dos Usuários-Alunos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações necessários sempre que houver alterações capazes de interferir na avaliação de desempenho do Usuário-Aluno e fornecer todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre as aulas extraordinárias ministradas pelos Usuários-Educadores, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, preço, formas de pagamento e encargos e sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente Termo de Uso.

A Escola fica autorizada a promover a imediata exclusão de determinados conteúdos divulgados na Plataforma e suspensão da prestação dos serviços objeto deste Termo de Uso, independentemente de aviso ou notificação quando acreditar no descumprimento pelos Usuários de quaisquer de suas responsabilidades.

São responsabilidades da Escola:

• prestar o serviço objeto do presente Termo de Uso, zelando pela eficiência e regular e funcionamento da Plataforma;
• fornecer suporte técnico consistente em informações de configuração e uso da Plataforma por telefone das 9:00 às 18:00 de segunda a sexta e através de correio eletrônico, estando ambos divulgados na Plataforma;
• informar com 03 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade da Plataforma, e
• proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo de Uso. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

A Escola não terá a obrigação de informar previamente aos Usuários sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos Usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

A Escola não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através da Plataforma que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

A Escola se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso da Plataforma, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas pelos Usuários na Plataforma com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas.

A Escola não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas da Plataforma, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido.

A Escola não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pela Plataforma. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

A Escola reserva o direito, não constituindo uma obrigação, de monitorar qualquer conteúdo introduzido na Plataforma e de remover ou alterar qualquer conteúdo que seja considerado pela Escola, uso inapropriado destas regras. Poderemos também suspender, restringir ou finalizar o uso dos Serviços, caso haja uso inapropriado.

RESTRIÇÕES

Os Usuários não poderão:

• remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Plataforma ou dos serviços prestados pela Escola;
• reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar a Plataforma, exceto da forma expressamente permitida pela Escola;
• decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a Plataforma, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
• conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma;
• fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade e
• tentar obter acesso não autorizado na Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto dos sistemas e redes correlatas à Plataforma.

CONFIDENCIALIDADE

As informações dos Usuários e dos pagamentos e recebimentos por eles efetuados estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a Escola, ressalvados os casos de ordem, pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie a fim de esclarecer fatos, circunstâncias, instruir investigação, inquérito ou denúncia em curso.

A Escola não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Escola detém seus respectivos direitos sobre seus projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, programas de computador, bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados durante a vigência deste Termo de Uso.
Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente, ou que venha a ser obtido, adquirido ou licenciado pela Escola, antes ou após a assinatura do presente Termo de Uso, será transferido ou licenciado aos Usuários, a não ser através de contratos específicos, que deverão ser escritos e assinados por ambas as partes.

A Escola declara expressamente que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar o uso da Plataforma, e que a licença aqui cedida não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros, sendo única responsável por eventuais questionamentos em relação à titularidade dos direitos autorais da Plataforma.

É vedado aos Usuários modificar as características da Plataforma, ampliá-la ou alterá-la de qualquer forma e, do mesmo modo, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar, de qualquer forma ou transferir, total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma ou os direitos de acesso à Plataforma, bem como seus manuais ou quaisquer informações relativas à mesma.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da Escola ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, os Usuários não poderão realizar web crawling na Plataforma, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública ou qualquer dos elementos.

O banco de dados e as informações criadas a partir do uso da Plataforma, é e permanecerá de propriedade da Escola, a qual será a única titular de todos os direitos de propriedade dele decorrentes.

DESVINCULAÇÕES

Os Usuários reconhecem e aceitam que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários através da Plataforma, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre os próprios Usuários. Desse modo, os Usuários reconhecem que a Escola não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário, mediante o preenchimento e validação do cadastro por todo o período de vigência do cadastro, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes, não podendo ser cedido e tampouco transferido esse Termo de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Escola.

A não exigência, por qualquer dos Usuários, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.

O Usuário tem pleno conhecimento, ainda, de que os Serviços são prestados obedecendo a todas as exigências legais em vigor. Os danos e acidentes provenientes de dolo ou culpa da conduta dos Usuários relativo à utilização dos Serviços de forma irregular, ilegal ou em desacordo com as regras estabelecidas por esse Termo de Uso são de sua inteira responsabilidade.

Caso qualquer disposição desse Termo de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desse instrumento, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo.
No uso dos serviços prestados pela Escola será necessário que os Usuários obedeçam a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos de Uso.

Esse Termo de Uso obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.

FORO

Para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, fica eleito o Foro da Capital da Comarca de Cidade/UF.

Sobre

Comunicação e gestão pedagógica para  educação infantil e fundamental

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